SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº 80, DE 6 DE JUNHO DE 2014

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 19, incisos I e V, da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem
como o disposto na Resolução nº 168, de 22 de dezembro de 2004 do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Considerando o disposto no processo administrativo nº
80000.009635/2014-15, resolve:
Art. 1º Homologar o Curso para Condutores de Veículos de
Emergência na modalidade de ensino a distância, apresentado pela
Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça,
sediado à esplanada dos Ministérios Bloco T Ed. Sede sala 500 -
Brasília/DF - CEP 70.064-900.
Art. 2º O curso o qual se refere o art. 1º desta Portaria será
registrado no RENACH Registro Nacional de Carteira de Habilitação,
e terá validade nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação