MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA                                          

PORTARIA DA SENASP Nº 50, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017                                

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e competÊncia para o ato, de acordo com o que dispõe o art. 53 do Anexo I, do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, combinado com o art. 40, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.821, de 13 de outubro de 2006, do Ministério da Justiça, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e o contido no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regulamenta o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º   Regulamentar o procedimento administrativo para criação de brevê/bóton conforme a classificação por cursos conclusos da Rede EaD-Senasp/MJSP, sendo por reconhecimento e valorização profissional do aluno da Rede EaD-Senasp pela capacitação pessoal e crescimento intelectual.

Art. 2º   O brevê ou bóton têm objetivo de premiar os profissionais de segurança pública, quer seja civil ou militar, por reconhecimento ao desempenho educacional e aprovação nos cursos ofertados pela Rede EaD-Senasp.

Art. 3º  O brevê ou bóton da Rede EaD-Senasp possuem três classes: 

Primeira Classe, tem a nomenclatura OURO, será concedida ao aluno da Rede EaD-Senasp em razão da aprovação em no mínimo 60(sessenta) cursos, se distingui por ganho intelectual extraordinário, de relevante valor aos serviços profissionais prestados à sociedade, conforme heráldica e modelos a serem adotados, constante no Anexo I. 

Segunda Classe, tem a nomenclatura PRATA, será concedida ao aluno Rede EaD-Senasp em razão da aprovação em no mínimo quarenta cursos pela formação pessoal em grau intermediário evolutivo na formação técnico profissional, conforme heráldica e modelos a serem adotados constante no Anexo I.

Terceira Classe, tem a nomenclatura BRONZE, será concedida ao aluno Rede EaD-Senasp em razão da aprovação em no mínimo vinte cursos, por status de clareza educacional, sendo de relevante valor a formação pessoal e de serviços e prestados à sociedade, conforme heráldica e modelos a serem adotados constante no Anexo I.

Art. 4º  A Senasp divulgará a lista de alunos aptos a usar o brevê ou bóton, que deverá ser obrigatoriamente validada pelo Tutor Master do ente federado ao qual o aluno pertencer.

Parágrafo único.  O uso do brevê ou bóton PRATA fica impedido de utilizar o brevê ou bóton BRONZE:

I - O aluno que fizer jus ao brevê ou bótom PRATA fica impedido de utilizar o BRONZE;

II - O aluno que fizer jus ao brevê ou bótom OURO, fica impedido de utilizar os brevês e bótons PRATA e BRONZE.

Art. 5º   A  autorização para a utilização do brevê/bóton seguirá de acordo com as leis, portarias, decretos e normas vigentes nas corporações civis e militares de cada ente federado a qual pertence o aluno.

Art. 6º  A Senasp não se responsabilizará pela fabricação ou distribuição dos brevês ou bótons de que trata esta portaria.

Parágrafo único.  O brevê ou bóton serão confeccionado às expensas dos alunos interessados em usar a condecoração, que figurarem na lista mencionada no art. 4º, e deverá seguir estritamente o contido nesta norma e em seus anexos, para o seu devido reconhecimento. 

Art. 7º  Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ARAÚJO MOTA

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Araújo Mota, Secretário(a) Adjunto(a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em 03/11/2017, às 08:40, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.autentica.mj.gov.br informando o código verificador 5209541 e o código CRC 910ED023  O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site https://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça.

ANEXO I

HERÁLDICA DOS BREVÊS OU BÓTONS

DA HERÁLDICA

O BREVÊ OU BÓTON - OURO:

O Ramos de louros na parte inferior e superior do retângulo na cor amarela, simbolizando:  riqueza, caridade, poder e excelência da nobreza, representado assim o último grau evolutivo na formação técnica educacional;

O Retângulo na cor azul ao fundo com quatro ângulos de 90º, onde cada angulo representa um dos pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser;

Asas na cor amarela significando a conquista de alto grau educacional;

O escudo da Rede EaD-Senasp, significando um País envolto no processo de Ensino a Distância;

As bordas na cor negra, simbolizando: prudência, abnegação, humildade, honestidade e modéstia.

BÓTON OURO  -  Será no mesmo formado do brevê ouro no formato oval, porém nas dimensões 3,5 cm de comprimento e 1,5 cm de largura;

BREVÊ METÁLICO OURO: Especificações

BREVÊ EMBORRACHADO OURO: Especificações;

O BREVÊ OU BÓTON - PRATA:

O Ramos de louros apenas na parte superior do retângulo na cor branca, sendo definida como “a cor da luz”, em cores-luz, ou como “a ausência de cor”, em cores-pigmento, a cor que reflete todos os raios luminosos, aparecendo como clareza, representado assim o grau intermediário evolutivo na formação técnico educacional;

O Retângulo na cor azul ao fundo com quatro ângulos de 90º, onde cada angulo representa um dos pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser;

As Asas na cor amarela significando a conquista de alto grau educacional;

O escudo da Rede EaD-Senasp, significando um País envolto no processo de Ensino a Distância;

 As bordas na cor negra, simbolizando: prudência, abnegação, humildade, honestidade e modéstia.

BÓTON PRATA  -  Será no mesmo formado do brevê prata no formato oval, porém nas dimensões 3,5 cm de comprimento e 1,5 cm de largura;

BREVÊ METÁLICO PRATA: Especificações

BREVÊ EMBORRACHADO PRATA: Especificações

O BREVÊ OU BÓTON - BRONZE: 

O Retângulo na cor azul ao fundo com quatro ângulos de 90º, onde cada ângulo representa um dos pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser;

As Asas na cor branca é definida como “a cor da luz”, sendo significando a clareza educacional;

O escudo da Rede EaD-Senasp, significando um País envolto no processo de Ensino a Distância;

 As bordas na cor negra, simbolizando: prudência, abnegação, humildade, honestidade e modéstia.

BÓTON BRONZE  -  Será no mesmo formado do brevê bronze no formato oval, porém nas dimensões 3,5 cm de comprimento e 1,5 cm de largura;

BREVÊ METÁLICO BRONZE: Especificações

BREVÊ EMBORRACHADO BRONZE: Especificações;