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Regulamentação dos Brevês e Bótons dos Cursos da Rede EaD-Senasp

Normativa da Senasp que estabelece os brevês ou botons de acordo com a quantidade de cursos

Publicação da Portaria nº 50 de 04 de outubro de 2017 com a regulamentação dos brevês e botons da Rede EaD Senasp.
por publicado: 26/12/2017 09h48 última modificação: 26/12/2017 11h11

 

Brasão da República                                                                   

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA                                          

PORTARIA DA SENASP Nº 50, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017                                

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

“Regulamenta a criação e concessão de brevê ou bóton a serem conferidos aos profissionais de Segurança Pública aprovados em cursos da Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública - Rede EaD-Senasp, em razão de seu aprimoramento intelectual.”

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, e competÊncia para o ato, de acordo com o que dispõe o art. 53 do Anexo I, do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, combinado com o art. 40, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.821, de 13 de outubro de 2006, do Ministério da Justiça, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012 e o contido no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regulamenta o uso das condecorações nos uniformes militares e dá outras providências.

 

RESOLVE:

Art. 1º   Regulamentar o procedimento administrativo para criação de brevê/bóton conforme a classificação por cursos conclusos da Rede EaD-Senasp/MJSP, sendo por reconhecimento e valorização profissional do aluno da Rede EaD-Senasp pela capacitação pessoal e crescimento intelectual.

Art. 2º   O brevê ou bóton têm objetivo de premiar os profissionais de segurança pública, quer seja civil ou militar, por reconhecimento ao desempenho educacional e aprovação nos cursos ofertados pela Rede EaD-Senasp.

Art. 3º  O brevê ou bóton da Rede EaD-Senasp possuem três classes: 

Primeira Classe, tem a nomenclatura OURO, será concedida ao aluno da Rede EaD-Senasp em razão da aprovação em no mínimo 60(sessenta) cursos, se distingui por ganho intelectual extraordinário, de relevante valor aos serviços profissionais prestados à sociedade, conforme heráldica e modelos a serem adotados, constante no Anexo I. 

Segunda Classe, tem a nomenclatura PRATA, será concedida ao aluno Rede EaD-Senasp em razão da aprovação em no mínimo quarenta cursos pela formação pessoal em grau intermediário evolutivo na formação técnico profissional, conforme heráldica e modelos a serem adotados constante no Anexo I.

Terceira Classe, tem a nomenclatura BRONZE, será concedida ao aluno Rede EaD-Senasp em razão da aprovação em no mínimo vinte cursos, por status de clareza educacional, sendo de relevante valor a formação pessoal e de serviços e prestados à sociedade, conforme heráldica e modelos a serem adotados constante no Anexo I.

Art. 4º  A Senasp divulgará a lista de alunos aptos a usar o brevê ou bóton, que deverá ser obrigatoriamente validada pelo Tutor Master do ente federado ao qual o aluno pertencer.

Parágrafo único.  O uso do brevê ou bóton PRATA fica impedido de utilizar o brevê ou bóton BRONZE:

I - O aluno que fizer jus ao brevê ou bótom PRATA fica impedido de utilizar o BRONZE;

II - O aluno que fizer jus ao brevê ou bótom OURO, fica impedido de utilizar os brevês e bótons PRATA e BRONZE.

Art. 5º   A  autorização para a utilização do brevê/bóton seguirá de acordo com as leis, portarias, decretos e normas vigentes nas corporações civis e militares de cada ente federado a qual pertence o aluno.

Art. 6º  A Senasp não se responsabilizará pela fabricação ou distribuição dos brevês ou bótons de que trata esta portaria.

Parágrafo único.  O brevê ou bóton serão confeccionado às expensas dos alunos interessados em usar a condecoração, que figurarem na lista mencionada no art. 4º, e deverá seguir estritamente o contido nesta norma e em seus anexos, para o seu devido reconhecimento. 

Art. 7º  Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicação desta Portaria serão dirimidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 8º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE ARAÚJO MOTA


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Documento assinado eletronicamente por Alexandre Araújo MotaSecretário(a) Adjunto(a) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em 03/11/2017, às 08:40, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.


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ANEXO I

HERÁLDICA DOS BREVÊS OU BÓTONS

 

DA HERÁLDICA

O BREVÊ OU BÓTON - OURO:

O Ramos de louros na parte inferior e superior do retângulo na cor amarela, simbolizando:  riqueza, caridade, poder e excelência da nobreza, representado assim o último grau evolutivo na formação técnica educacional;

Retângulo na cor azul ao fundo com quatro ângulos de 90º, onde cada angulo representa um dos pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser;

Asas na cor amarela significando a conquista de alto grau educacional;

O escudo da Rede EaD-Senasp, significando um País envolto no processo de Ensino a Distância;

As bordas na cor negra, simbolizando: prudência, abnegação, humildade, honestidade e modéstia.

BÓTON OURO  -  Será no mesmo formado do brevê ouro no formato oval, porém nas dimensões 3,5 cm de comprimento e 1,5 cm de largura;

BREVÊ METÁLICO OURO: Especificações

Dimensões: 7 cm (comprimento) x 2,5 cm (largura);

Asas na cor amarela nas dimensões: 7 cm (comprimento) x 0,7 cm (largura);

Retângulo fundo na cor azul nas dimensões: 4 cm (comprimento) x 1,1 cm (largura);  

Louros na parte superior e inferior: 4 cm (comprimento) x 1,1 cm (largura);

Escudo da Senasp, retângulo central do brevê;

                             Ouro Metal

BREVÊ EMBORRACHADO OURO: Especificações;

Formato Oval

Dimensões = 40x99 mm

Fundo = preto

Relevos: (4)

Maracujá                   (Pantone 123 C)

Azul escuro               (Pantone 661 C)

Laranja                     (Pantone 1585 C)

Branca

 

 

 

Ouro Borracha

Formato Recortado

Dimensões = 40x93 mm

Fundo = preto

Relevos: (4)

Maracujá                  (Pantone 123 C)

Azul escuro               (Pantone 661 C)

Laranja                     (Pantone 1585 C)

Branca

    

 

 

Ouro Vazado

O BREVÊ OU BÓTON - PRATA:

O Ramos de louros apenas na parte superior do retângulo na cor branca, sendo definida como “a cor da luz”, em cores-luz, ou como “a ausência de cor”, em cores-pigmento, a cor que reflete todos os raios luminosos, aparecendo como clareza, representado assim o grau intermediário evolutivo na formação técnico educacional;

O Retângulo na cor azul ao fundo com quatro ângulos de 90º, onde cada angulo representa um dos pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser;

As Asas na cor amarela significando a conquista de alto grau educacional;

O escudo da Rede EaD-Senasp, significando um País envolto no processo de Ensino a Distância;

 As bordas na cor negra, simbolizando: prudência, abnegação, humildade, honestidade e modéstia.

BÓTON PRATA  -  Será no mesmo formado do brevê prata no formato oval, porém nas dimensões 3,5 cm de comprimento e 1,5 cm de largura;

BREVÊ METÁLICO PRATA: Especificações

Dimensões: 6,5 cm (comprimento) x 2,0 cm (largura);

Asas na cor prata nas dimensões: 6,5 cm (comprimento) x 0,6 cm (largura);

Retângulo fundo na cor azul nas dimensões: 3,5 cm (comprimento) x 1,0 cm (largura); 

Louros na parte superior: 3,5 cm (comprimento) x 0,7 cm (largura);

Escudo da Senasp, retângulo central do brevê;

 

Prata Metal

BREVÊ EMBORRACHADO PRATA: Especificações

Formato Oval

Dimensões = 35x95 mm

Fundo = preto

Relevos: (4)

Cinza                        (20% de preto)

Azul escuro              (Pantone 661 C)

Laranja                    (Pantone 1585 C)

Branca

 

 

Prata Borracha

Formato Recortado

Dimensões = 34x93 mm

Fundo preto 

Relevos: (4)

Cinza                   (20% de preto)

Azul escuro          (Pantone 661C)

Laranja                (Pantone 1585C)

Branca

 

Prata Vazado

 

O BREVÊ OU BÓTON - BRONZE

Retângulo na cor azul ao fundo com quatro ângulos de 90º, onde cada ângulo representa um dos pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser;

As Asas na cor branca é definida como “a cor da luz”, sendo significando a clareza educacional;

O escudo da Rede EaD-Senasp, significando um País envolto no processo de Ensino a Distância;

 As bordas na cor negra, simbolizando: prudência, abnegação, humildade, honestidade e modéstia.

BÓTON BRONZE  -  Será no mesmo formado do brevê bronze no formato oval, porém nas dimensões 3,5 cm de comprimento e 1,5 cm de largura;

BREVÊ METÁLICO BRONZE: Especificações

Dimensões: 6 cm (comprimento) x 1,7 cm (largura);

Asas na cor prata nas dimensões: 6 cm (comprimento) x 0,6 cm (largura);

Retângulo fundo na cor azul nas dimensões: 3,5 cm (comprimento) x 1,0 cm (largura); 

 

Escudo da Senasp, retângulo central do brevê;

 

Bronze Metal

BREVÊ EMBORRACHADO BRONZE: Especificações;

Formato Oval

Dimensões = 32x99 mm

Fundo = preto

Relevos: (4)

Azul escuro                  (Pantone 661 C)

Laranja                       (Pantone 1585 C)

Branca

 

 

Bronze Borracha

 

Formato Recortado

Dimensões = 30x95 mm

Fundo = preto

Relevos: (4)

Azul escuro               (Pantone 661 C)

Laranja                    (Pantone 1585 C)

Branca

 

 

 

 

Bronze Vazado