Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Noticias em Destaque > Atualização Curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Notícias

Atualização Curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O curso Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está sofrendo alterações em seu conteúdo devido a nova Legislação.
por publicado: 22/11/2016 14h47 última modificação: 22/11/2016 14h47

O curso da Rede EaD-SENASP Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está em processo de atualização, de acordo com a Nova Legislação vigente.

A Lei n°13.344/2016 incide pena de 4 a 8 anos de prisão para o crime, ressalta a atenção as vítimas e os cuidados e direitos que possuem. A nova Lei trata inclusive a criação de um banco de dados com criminosos e vítimas, a fim de evitar reincidência.

A legislação anterior tratava apenas sobre o tráfico de mulheres e de crianças, já a atual legislação aprimorada, propõe uma nova definição que inclui o tráfico de cidadão, seja com uso de violências, ameaças, abusos entre outros para fins de exploração, adoção, escravidão e outras situações citadas.

A nova legislação entra em vigor a partir do dia 21/11/2016 e a Rede EaD-SENASP esta atualizando o conteúdo do Curso de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para trazer um material de qualidade aos usuários da Rede. Aguarde novidades!

Denúncias sobre tráfico de pessoas Disque 100.