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Portaria nº 63, de 10 de outubro de 2012.

por Coordenação da Rede EaD-SENASP publicado 03/06/2016 11h15, última modificação 17/10/2017 08h36

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

DOU de 15/10/2012 (nº 199, Seção 1, pág. 41)

Disciplina o processo seletivo, o exercício de encargos referentes às atividades educacionais e estabelece valores para gratificação dessas atividades, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 45, do Anexo I, do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e o art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 1.821, de 13 de outubro de 2006, do Ministério da Justiça, e tendo em vista o disposto no caput do art. 2º e seus incisos I, IV, V e no § 5º, do art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001 e do inciso VI, do art. 3º e no caput do art. 8º-A, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007;

considerando que a capacitação para os profissionais de segurança pública, objetivando sua formação, nivelamento, atualização, treinamento e aperfeiçoamento, é fator primordial para o desenvolvimento da política nacional de segurança pública;

considerando que a seleção dos profissionais para o exercício das atividades educacionais é fundamental para o êxito do processo de capacitação e que essas atribuições, em geral, recaem sobre os próprios servidores das instituições de segurança pública, em razão da experiência profissional e especialidade nos conteúdos programáticos; e

considerando a necessidade de se adotar uma adequada gratificação aos que exercem as atividades educacionais instituídas pela Senasp, compatibilizando-a com os valores praticados pelos demais órgãos do Governo Federal, resolve:

CAPÍTULO I

DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

Art. 1º - Consideram-se atividades educacionais, para efeito desta Portaria, todas as ações didático-pedagógicas executadas diretamente pela Senasp, nas modalidades presencial e a distância.

Art. 2º - As atividades educacionais desenvolvidas pela Senasp contam com os seguintes profissionais:

I - docente (professor/instrutor), profissional designado para o exercício do magistério, na modalidade presencial;

II - monitor, profissional com atribuições de assistência ao docente nas aulas em que forem utilizadas técnicas educacionais que exijam a presença de um ou mais auxiliares nas atividades práticas;

III - coordenador, profissional com atribuições de apoio e coordenação das atividades didático-pedagógicas, administrativas e disciplinares, incumbido de operacionalizar todas as ações relativas aos respectivos cursos e eventos de natureza educacional na modalidade presencial;

IV - supervisor, profissional com atribuições de supervisão das atividades didático-pedagógicas, administrativas e disciplinares, incumbido, ainda, da harmonização das ações e promoção da qualidade dos cursos na modalidade presencial;

V - tutor, profissional com atribuições de promoção, facilitação e geração de intercâmbios nos processos de interação, na Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública - Rede EAD-Senasp, para o desenvolvimento das ações formativas;

VI - tutor master estadual, profissional com atribuições de orientação e coordenação das atividades didático-pedagógicas e administrativas da Rede EAD-Senasp no ente federativo sob sua gestão, designado pela Secretaria de Segurança Pública ou congênere, conforme os termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Justiça;

VII - tutor master municipal, profissional com atribuições de orientação e coordenação das atividades didático-pedagógicas e administrativas da Rede EAD-Senasp no ente federativo sob sua gestão, designado pela Prefeitura Municipal, conforme os termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com Ministério da Justiça;

VIII - tutor-coordenador de área temática, profissional com reconhecido saber acerca de determinados conteúdos, responsável pelo acompanhamento e suporte aos tutores da Rede EAD-Senasp, no âmbito de sua área temática;

IX - conteudista, profissional com reconhecido saber acerca de um determinado assunto, responsável pela elaboração, individual ou coletiva, de conteúdo, que poderá ser transcrito em cadernos técnicos ou transposto para o formato de curso a distância;

X - reformulador de conteúdo, profissional com reconhecido saber acerca de um determinado assunto, responsável pela revisão e atualização, individual ou coletiva, de conteúdo; e

XI - revisor, profissional responsável pela revisão, individual ou coletiva do material escrito, considerando as normas técnicas e gramaticiais, no intuito de conferir-lhe correção, clareza, concisão e adequação normativa e, ainda, pela análise do material didático e propositura de adequações no que se refere ao conteúdo, linguagem, imagens, estrutura e disposição dos textos.

§ 1º - Poderão, eventualmente, ser convidadas autoridades ou pessoas de notório saber, denominadas conferencistas, para proferir palestras, mediar debates ou desempenhar atividades semelhantes sobre temas de interesse geral ou específico da segurança pública.

§ 2º - No ensino presencial é vedado o desempenho simultâneo das atribuições mencionadas nos incisos I a IV do caput, ainda que em cursos distintos.

§ 3º - No ensino a distância é vedado o desempenho simultâneo, ainda que em cursos distintos, das atribuições mencionadas nos incisos V a VIII do caput, excetuada a hipótese de tutores master municipais responsáveis por menos de quarenta turmas.

§ 4º - Quando matriculado em determinado curso, o aluno não poderá nele exercer a atividade de monitoria prevista no inciso II.

§ 5º - Aplicam-se ao tutor master com atuação no Distrito Federal as mesmas previsões estabelecidas para o tutor master estadual.

Art. 3º - As atribuições básicas dos profissionais mencionados no artigo anterior estão previstas no Anexo I desta Portaria.

CAPÍTULO II

DO CADASTRO E SELEÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Art. 4º - A fim de selecionar profissionais interessados em participar das atividades educacionais de que trata esta Portaria, a Senasp publicará, a cada ano, no Diário Oficial da União - DOU um chamamento para o cadastro de currículos no banco de talentos.

Parágrafo único - Além da publicação no DOU, a Senasp manterá no portal eletrônico oficial do Ministério da Justiça informações acerca do banco de talentos, orientando os profissionais interessados a realizarem o cadastramento de seus currículos, ressalvando que:

I - o acesso ao banco de talentos deverá ser realizado por meio do portal eletrônico oficial do Ministério da Justiça; e

II - para cadastro do currículo no banco de talentos, o profissional deverá cumprir os requisitos previamente estabelecidos e divulgados pela Senasp.

Art. 5º - Os currículos cadastrados no banco de talentos deverão ser atualizados periodicamente.

Parágrafo único - Os currículos cadastrados, que por um período de dois anos não forem atualizados pelos profissionais, serão automaticamente excluídos do banco de talentos.

Art. 6º - O Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública - Depaid, em conjunto com os representantes da área solicitante do curso, fará a seleção dos profissionais para o desempenho das atividades mencionadas no art. 2º, por meio da análise dos currículos disponíveis no banco de talentos.

Parágrafo único - O resultado da seleção dos currículos será divulgado, semestralmente, no portal eletrônico oficial do Ministério da Justiça.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

Art. 7º - Os cursos poderão ser realizados a partir da formação de uma ou mais turmas, conforme previsto nas suas respectivas institucionalizações, considerando-se a especificidade do tema e o número de alunos.

Art. 8º - As turmas dos cursos serão formadas:

I - na modalidade presencial, com número de alunos compreendido entre vinte e cinco e quarenta; e

II - na modalidade a distância, com número de alunos compreendido entre vinte e cinco e cinquenta.

Parágrafo único - A abertura de turmas com número de alunos distinto do estabelecido nos incisos I e II deverá ser autorizada pelo Depaid.

Art. 9º - Os cursos presenciais contarão, preferencialmente, com a participação do coordenador.

§ 1º - O Depaid determinará a quantidade de coordenadores, de acordo com a necessidade do curso.

§ 2º - O coordenador poderá assumir, simultaneamente, até três turmas em um mesmo curso, quando essas funcionarem no mesmo município.

§ 3º - Em caráter excepcional e de acordo com a peculiaridade do curso poderão ser designados mais de um coordenador, cabendo ao Depaid a análise e aprovação.

Art. 10 - O Depaid avaliará a necessidade ou não da participação de supervisor, considerando a peculiaridade de cada curso.

§ 1º - O supervisor poderá assumir, simultaneamente, até três turmas em um mesmo curso, quando essas funcionarem no mesmo município.

§ 2º - Em caráter excepcional e de acordo com a peculiaridade do curso poderão ser designados mais de um supervisor, cabendo ao Depaid a análise e aprovação.

Art. 11 - Nas disciplinas que exijam ênfase no acompanhamento e controle será permitida a presença de dois ou mais docentes e monitores, desde que tal medida seja previamente aprovada na institucionalização do curso.

Art. 12 - O tutor poderá assumir até três turmas em cada ciclo.

CAPÍTULO IV

DAS GRATIFICAÇÕES

Art. 13 - Consideram-se gratificações, para efeito desta Portaria, os valores pagos pelos encargos de cursos, eventos e demais atividades educacionais instituídas pela Senasp, conforme quadro do Anexo II.

§ 1º - Os profissionais mencionados no art. 2º só receberão as gratificações a que fizerem jus, após o preenchimento correto dos relatórios específicos de cada atividade e sua devida aprovação pelo Depaid.

§ 2º - Finalizadas as atividades, os coordenadores deverão apresentar ao Depaid, no prazo de quinze dias úteis, prorrogável, em caso de comprovada necessidade, por igual período ou fração, os relatórios e demais documentos necessários para o pagamento das gratificações referidas nesta Portaria.

Art. 14 - Para fins de gratificação será utilizado como parâmetro a hora-aula, que compreenderá sessenta minutos de trabalho, com intervalos estabelecidos no planejamento de cada curso e se dará da seguinte forma:

I - para gratificação do coordenador será considerado o valor da hora-aula estabelecido no Anexo II, multiplicado pela carga horária do curso, desde que a atividade seja exercida, presencialmente, na sua integralidade, ressalvando que:

a) para o coordenador que assumir, simultaneamente, duas turmas, o valor de gratificação previsto no inciso I será acrescido de vinte por cento; e

b) para o coordenador que assumir, simultaneamente, três turmas, o valor de gratificação previsto no inciso I será acrescido de trinta por cento;

II - para gratificação do supervisor será considerado o valor da hora-aula estabelecido no Anexo II, multiplicado pela carga horária do curso, desde que a atividade seja exercida, presencialmente, na sua integralidade, ressalvando que:

a) para o supervisor que assumir, simultaneamente, duas turmas, o valor de gratificação previsto no inciso II será acrescido de vinte por cento; e

b) para o supervisor que assumir, simultaneamente, três turmas, o valor de gratificação previsto no inciso II será acrescido de trinta por cento;

III - para gratificação do tutor será considerado o valor da hora-aula estabelecido no Anexo II, multiplicado pela carga horária do curso;

IV - para o tutor master estadual será considerado o valor mensal, conforme estabelecido no Anexo II;

V - para o tutor master municipal que gerenciar, simultaneamente, quarenta turmas ou mais, será considerado o valor mensal, conforme estabelecido no Anexo II; e

VI - para o tutor-coordenador de área temática será considerado o valor por ciclo, conforme estabelecido no Anexo II.

Art. 15 - A gratificação ao servidor público de qualquer natureza, bem como aos demais profissionais que exercem atividades educacionais na modalidade presencial, não poderá ultrapassar o valor equivalente a cento e vinte horas-aula de trabalho anuais.

Parágrafo único - Em situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pelo titular da Senasp, poderá ser autorizado o acréscimo de até o dobro do limite previsto no caput.

Art. 16 - Nos cursos financiados pela Senasp por meio de convênios, fica vedado o pagamento com recursos da União de hora-aula com valores superiores ao estabelecido no Anexo II desta Portaria.

Art. 17 - Os profissionais em exercício na Senasp não poderão perceber remuneração pelo desempenho das atividades educacionais mencionadas nesta Portaria, independentemente da natureza do vínculo.

CAPÍTULO V

DO PLANO ANUAL DE ENSINO

Art. 18 - O planejamento de cursos presenciais e a distância será realizado anualmente, cabendo às áreas solicitantes apresentar ao depaid, até o dia 15 de maio do ano anterior a sua realização, as propostas com suas respectivas estimativas de custo.

Parágrafo único - Para as situações excepcionais, não compreendidas no planejamento anual, as demandas deverão ser entregues com antecedência mínima de sessenta dias.

Art. 19 - Na modalidade presencial, a área solicitante deverá apresentar a respectiva proposta de ações de capacitação, conforme calendário estabelecido pelo Depaid, de acordo com as diretrizes instituídas pela Senasp.

§ 1º - A demanda será trabalhada pela equipe técnica do Depaid que se encarregará da elaboração da estratégia pedagógica e da institucionalização do curso.

§ 2º - A área solicitante deverá apoiar a equipe técnica do Depaid com profissionais que detenham conhecimento especializado nos temas e conteúdos a serem desenvolvidos.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20 - Os casos omissos nesta Portaria serão dirimidos pela Secretária Nacional de Segurança Pública, após manifestação técnica do Depaid.

Art. 21 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 22 - Fica revogada a Portaria nº 6, de 25 de fevereiro de 2010.


REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI


ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA SENASP

1 - DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

1.1 Atribuições dos docentes:

I - elaborar os planos de aula e ministrar o conteúdo de acordo com o estabelecido na ementa da disciplina e na institucionalização do curso;

II - preparar o material didático;

III - estudar e manter-se atualizado sobre a respectiva disciplina;

IV - reunir-se com o responsável pela coordenação da atividade, visando o alinhamento técnico, a padronização e o aperfeiçoamento do ensino;

V - realizar acompanhamento e monitoramento pedagógico;

VI - elaborar avaliações, analisá-las e emitir seus resultados, objetivando acompanhar o aproveitamento dos discentes;

VII - assessorar a coordenação do curso na decisão sobre os recursos impetrados pelos discentes, em decorrência dos resultados das avaliações;

VIII - preencher os relatórios de docência; e

IX - exercer outras atividades correlatas.

1.2 Atribuições dos monitores:

I - assessorar o docente na elaboração dos planos de aula, na organização, desenvolvimento e avaliação das atividades práticas;

II - conhecer o objetivo das atividades práticas e, a partir disso, compreender o que deve ser executado, o tipo de discussão/debate pertinente, os estudos necessários e a preparação adequada para a realização de trabalhos; e

III - orientar os discentes, em grupo ou individualmente, quanto ao objetivo da disciplina e quanto à forma de realização das atividades práticas.

1.3 Atribuições dos coordenadores:

I - elaborar o rol de documentos administrativos das atividades educacionais;

II - assessorar o corpo docente com vistas ao bom desempenho das atividades educacionais;

III - organizar, conferir e ajustar o processo para pagamento de hora-aula;

IV - assegurar que todos os documentos exigidos para a formalização do processo estejam preenchidos de forma correta e devidamente assinados pelos responsáveis;

V - assegurar que os docentes tenham acesso à institucionalização dos cursos e às ementas das disciplinas e que apresentem, no prazo estabelecido, os respectivos planos de aula;

VI - providenciar, junto aos docentes, os materiais didáticos para disponibilização aos discentes, com a devida antecedência;

VII - providenciar junto à área solicitante o apoio logístico necessário à realização das atividades;

VIII - responder as dúvidas do corpo discente e docente, encaminhando-as, quando necessário, à área solicitante para ciência e providências cabíveis;

IX - apoiar discentes e docentes nos assuntos referentes a deslocamento, recepção e acomodação, provendo o suporte administrativo e logístico;

X - acompanhar as atividades diárias, assegurando que estejam em consonância com o planejamento do curso e com as diretrizes educacionais da Senasp;

XI - controlar a frequência dos docentes e discentes por meio de lista de presença;

XII - participar das reuniões pedagógicas;

XIII - tramitar os recursos impetrados pelos discentes e assessorar a instância superior para a tomada de decisão;

XIV - elaborar relatório final das atividades educacionais;

XV - realizar as atribuições relacionadas aos supervisores, quando os cursos não demandarem a presença desses; e

XVI - exercer outras atividades correlatas.

1.4 Atribuições dos supervisores:

I - orientar os coordenadores, com vistas ao bom desempenho das atividades;

II - verificar se os docentes tiveram acesso à institucionalização do curso e às ementas das disciplinas e se apresentaram os respectivos planos de aula;

III - conferir se os materiais didáticos das atividades educacionais foram disponibilizados aos discentes com a devida antecedência;

IV - conferir se o apoio logístico necessário à realização das atividades foi providenciado;

V - apoiar o coordenador na resposta às dúvidas do corpo discente e docente, encaminhando-as, quando necessário, à área solicitante para ciência e providências cabíveis;

VI - supervisionar as atividades diárias, assegurando que estejam em consonância com o planejamento do curso e com as diretrizes educacionais da Senasp;

VII - elaborar relatório de supervisão de curso;

VIII - promover reuniões pedagógicas;

IX - decidir sobre os recursos impetrados pelos discentes;

X - remeter à instância superior, quando necessário, recursos que extrapolem sua competência; e

XI - exercer outras atividades correlatas.

1.5 Atribuições dos tutores:

I - estimular e facilitar o processo de aprendizagem dos alunos;

II - utilizar, para execução das atividades, os materiais e ferramentas disponibilizadas no AVA;

III - promover o compartilhamento de conhecimento e a interatividade entre os alunos;

IV - atender e orientar os alunos de forma individual e em grupo;

V - elaborar e disponibilizar o plano de tutoria;

VI - acompanhar os históricos e os registros dos discentes;

VII - esclarecer dúvidas, estimular o estudo e facilitar a compreensão do conteúdo dos cursos;

VIII - enviar mensagens aos discentes sobre início e término do período de disponibilização de cada fórum, incentivando a participação;

IX - analisar a participação e atribuir notas às atividades desenvolvidas pelos discentes, em conformidade com o plano de tutoria;

X - encaminhar as demandas e solicitações dos alunos à administração local da Rede EADSenasp;

XI - preencher e encaminhar, por meio da plataforma da Rede EAD-Senasp, o relatório final de suas atividades, no prazo estabelecido pelo Depaid;

XII - participar de reuniões e videoconferências, sempre que convocado;

XIII - manter atualizado seu cadastro na plataforma da Rede EAD-Senasp; e

XIV - exercer outras atividades correlatas.

1.6 Atribuições dos tutores master:

I - cumprir e fazer cumprir as diretrizes e orientações existentes no manual do tutor master, no manual do tutor e no manual do aluno, disponíveis na plataforma da Rede EAD-Senasp;

II - orientar e supervisionar as atividades da Rede EAD-Senasp no ente federativo sob sua gestão;

III - elaborar e implantar o plano de trabalho da Rede EAD-Senasp no ente federativo sob sua gestão;

IV - utilizar os meios de comunicação disponíveis, objetivando a divulgação da Rede EADSenasp junto às instituições de segurança pública no âmbito do ente federativo sob sua gestão;

V - gerenciar o processo de inscrição dos alunos no âmbito de sua gestão, devendo identificar, analisar e homologar as matrículas e as desistências;

VI - monitorar a atuação dos tutores, durante o andamento dos cursos, auxiliando-os no desempenho de suas funções;

VII - proporcionar o acompanhamento, controle e adoção de medidas necessárias, a partir da análise dos mapas estatísticos publicados na plataforma da Rede EAD-Senasp;

VIII - representar a Rede EAD-Senasp junto às demais áreas de treinamento das instituições vinculadas à segurança pública, com especial atenção ao relacionamento e estabelecimento de ações coordenadas com as instituições de ensino de segurança pública;

IX - participar de reuniões e videoconferências com a administração da Rede EAD-Senasp, sempre que convocado;

X - programar, habilitar, fiscalizar e concluir o processo de aplicação da avaliação presencial dos alunos selecionados pelo Depaid;

XI - homologar os certificados de conclusão dos cursos, bem como ratificar a comprovação de exercício de tutoria a distância da Rede EAD-Senasp, no âmbito de sua gestão, nos casos em que houver exigência formalizada por alguma instituição pública ou privada no ato da apresentação dos referidos documentos;

XII - preencher e encaminhar, por meio da plataforma da Rede EAD-Senasp, o relatório mensal de suas atividades, no prazo estabelecido pelo Depaid;

XIII - receber, registrar e providenciar o tombamento dos bens doados pela Senasp e alocados nos ambientes instalados nos entes federativos para utilização do corpo docente e discente da Rede EAD-Senasp, devendo encaminhar ao Depaid o termo de recebimento e guarda devidamente assinado;

XIV - assegurar que o mobiliário e equipamentos, destinados aos ambientes instalados nos entes federativos para utilização do corpo docente e discente da Rede EAD-Senasp, não sejam utilizados para outras finalidades, nem deslocados, separadamente, para outros espaços físicos.

XV - informar à Senasp caso haja alteração no endereço dos ambientes da Rede EAD-Senasp instalados nos entes federativos ou dos equipamentos para outro espaço físico, observando os termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Justiça;

XVI - manter a conservação dos equipamentos e ambientes instalados nos entes federativos para utilização do corpo docente e discente da Rede EAD-Senasp; e

XVII - exercer outras atividades correlatas.

1.7 Atribuições dos tutores coordenadores de área temática:

I - acompanhar e oferecer suporte às turmas da Rede EAD-Senasp, no tocante a sua área temática;

II - responder as dúvidas dos tutores da Rede EAD-Senasp sobre os conteúdos de sua área temática;

III - analisar os relatórios dos tutores sob sua coordenação;

IV - preencher e encaminhar, por meio da plataforma da Rede EAD-Senasp, o relatório de suas atividades, no prazo estabelecido pelo Depaid; e

V - exercer outras atividades correlatas.

1.8 Atribuições dos conteudistas:

I - elaborar material de referência sobre o conteúdo de curso promovido pela Senasp;

II - elaborar material de referência sobre conteúdo técnico na área de segurança pública;

III - propor inclusão de ilustrações e outros elementos;

IV - elaborar exercícios com suas respectivas respostas;

V - apresentar referência bibliográfica;

VI - elaborar questões dissertativas e objetivas com vistas à avaliação do aproveitamento do curso;

VII - participar de oficinas de capacitação pedagógica oferecidas pela Senasp; e

VIII - exercer outras atividades correlatas.

1.9 Atribuições dos reformuladores de conteúdo:

I - revisar material de referência sobre conteúdo de curso promovido pela Senasp;

II - revisar material de referência sobre conteúdo técnico na área de segurança pública;

III - propor complementação ao material apresentado pelos conteudistas;

IV - propor atualizações aos conteúdos apresentados;

V - indicar complementação de referências bibliográficas; e

VI - exercer outras atividades correlatas.

1.10 Atribuições dos revisores:

I - analisar o material didático apresentado;

II - adequar o material escrito às regras gramaticais;

III - conferir aos textos coerência discursiva, clareza e concisão;

IV - adequar os textos às regras de normalização;

V- propor adequações no que se refere ao conteúdo, linguagem, imagens, estrutura e disposição dos textos;

VI - fundamentar as alterações propostas;

VII - emitir parecer circunstanciado sobre o conteúdo;

VIII - estabelecer prazo para efetivação das adequações propostas, de acordo com o volume e tipo das modificações solicitadas;

IX - analisar a versão final após os ajustes realizados; e

X - exercer outras atividades correlatas.

ANEXO II

QUADRO DE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES ENSINO PRESENCIAL

ENSINO PRESENCIAL

Atividades

Valor por hora-aula (R$)

Docência

Nível Fundamental

60,00

Nível Médio

80,00

Graduação

100,00

Especialização

110,00

Mestrado

130,00

Doutorado

150,00

Monitoria de Disciplina

50,00

Supervisão

40,00

Coordenação

50,00

Conferência

240,00

ENSINO A DISTÂNCIA

Atividades

Gratificação

Tutoria

R$ 25,00 x carga horária do curso

Tutoria Master

R$ 1.000,00 (valor mensal)

Tutoria Coordenação de Área Temática

R$ 1.500,00 (por ciclo)

MATERIAL DIDÁTICO

Atividades

Valor por hora-aula de conteúdo *(R$)

Elaboração de Conteúdo

250,00

Reformulação de Conteúdo

125,00

Revisão

60,00

Todos os valores descritos no quadro são brutos e sobre eles incidirão tributos

* Para as atividades de elaboração de conteúdo, reformulação de conteúdo e revisão, relacionadas a curso promovido pela Senasp, o valor da gratificação corresponderá ao resultado da multiplicação do valor da hora-aula pela carga horária da respectiva atividade, até o limite de 60 horas aula. Essas mesmas atividades, quando realizadas no tocante a conteúdo técnico na área de segurança pública, que não os destinados a cursos, serão gratificadas com os valores correspondentes aos dos cursos de 60 horas-aula. O valor da gratificação, em quaisquer dos casos, será dividido, igualmente, entre o número de profissionais responsáveis pela produção.